quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Senado aprova lei que cancela CNH após 30 dias de vencimento

O Senado Federal aprovou na última segunda-feira (7/8) o Projeto de Lei N° 155/2017 que cancela automaticamente toda e qualquer CNH com mais de 30 dias de vencimento. A lei visa diminuir o número de motoristas com carteiras de habilitação irregulares, além de aumentar a arrecadação de dinheiro por meio do DETRAN.

De acordo com parlamentares, a lei passará a valer a partir do dia 25/10/2017, prazo estipulado para que todos os motoristas se regularizem com o órgão.

Em caso de não atualização da CNH no prazo de 30 dias úteis, o documento será cancelado, e o motorista terá que cumprir do início com todas as provas, teóricas e práticas e exames médicos e psicológicos.

(com Agências)