terça-feira, 11 de julho de 2017

Prefeituras terão até 20 de agosto para solicitar vistoria nas perdas das lavouras para garantir recursos do Garantia-Safra

Foi prorrogado o prazo para que os governos municipais solicitem a vistoria de perdas nas lavouras dos agricultores familiares que aderiram ao Programa Garantia-Safra 2016/2017 e indiquem técnico vistoriador. A nova data é 20 de agosto.

De acordo com o que foi publicado na última sexta-feira, 07 de julho, na Portaria nº 402 de 06 de julho de 2017 da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Segundo, o secretário José Ricardo Ramos Roseno, levou em conta o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009. A portaria já está em vigor.  

Agricultores familiares que aderiram ao Garantia Safra em Municípios onde forem identificados casos de perdas de pelo menos 50% da produção por estiagem ou excesso hídrico terão direito a benefício de R$ 850. Valor pago em cinco parcelas mensais de R$ 170.

(com informações da Aprece)