terça-feira, 11 de julho de 2017

Empresários e trabalhadores negociam acordo sobre a nova Lei das Gorjetas

Uma iniciativa pioneira, no Ceará, pode servir como referência para trabalhadores, empresários e consumidores, de todo o Brasil. A partir do diálogo entre entidades sindicais, proprietários e funcionários de bares, restaurantes e estabelecimentos da rede hoteleira, o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) pretende buscar um entendimento sobre a nova Lei das gorjetas (Lei 13.419/2017), em vigor desde maio. Na semana passada, o MPT-CE promoveu o workshop “Nova Sistemática das Gorjetas” cujo objetivo foi promover debates e estabelecer possíveis marcos na aplicação da Lei que atendam às demandas dos envolvidos na prestação de serviços.

Sob coordenação do procurador regional do Trabalho Gérson Marques, o workshop foi dividido em seis ciclos, que incluiram fases expositivas e de debate. “Queremos discutir sobre as dificuldades que empresários e trabalhadores enfrentam e como vão ficar a fiscalização do trabalho e as possíveis ações judiciais que, em breve, começarão a ser ajuizadas”, afirma o procurador.

A nova Lei vale para todos os estabelecimentos comerciais do país onde os funcionários recebam quantia adicional pela prestação de serviços, seja o valor incluso na conta ou pago pelo consumidor de forma espontânea. O texto determina que todas as empresas deverão anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o percentual médio recebido em gorjetas.

Além disso, a gorjeta deve ser destinada integralmente aos trabalhadores, inclusive àqueles que atendem aos clientes de forma indireta, como cozinheiros, faxineiros, camareiras, entre outras funções. A divisão do valor e o percentual da gorjeta para encargos trabalhistas devem ser acordados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A nova Lei regulamenta, ainda, que empresas com mais de 60 funcionários devem constituir comissões formadas por empregados para acompanhar e fiscalizar a destinação dos valores. No entanto, não muda o caráter opcional da gorjeta, que continua sendo uma gratificação a critério do cliente.