sexta-feira, 14 de julho de 2017

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

A CCJ da Câmara dos Deputados acaba de rejeitar o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que acatava a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

O placar da votação nominal, pelo placar eletrônico, foi o seguinte:
NÃO – 40
SIM – 25
ABSTENCÃO – 1

Foram dois dias de debates sobre o parecer do relator Zveiter. Sessenta e seis deputados participaram da votação.

Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso. Dessa forma, a CCJ teve que aprovar um parecer pela rejeição da denúncia.

O novo parecer foi feito pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.

SAIBA MAIS
Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os argumentos apresentados à CCJ, o novo relator afirma que as acusações contra Temer foram resultado de ação "suspeitíssima" do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Abi-Ackel afirmou também que a denúncia "peca por omissão", ao argumentar que a suposta conduta criminosa deveria ter sido descrita objetivamente.

"Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal", disse, na denúncia.

Fonte: O Globo