quarta-feira, 12 de julho de 2017

Carta aberta da OAB-Sobral para a sociedade

Prezados colegas advogados e advogadas,

A OAB Subsecção Sobral informa a toda a sociedade sobralense e região norte que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará elaborou um projeto de lei que dispõe sobre o novo Código de Divisão e Organização do Poder Judiciário. Sob a superficial justificativa de contenção de gastos, o referido projeto tem como finalidade principal a extinção de diversas varas judiciais, ou seja, deixarão de existir, na região norte, os Fóruns das cidades de Meruoca, Alcântaras, Groaíras, Moraújo, Barroquinha, Graça, Senador Sá, Martinópoles e Pacujá, sendo que, em contrapartida, somente serão criadas outras duas varas no município de Sobral e as demais cidades, que já estão abarrotadas de processos, receberam os processos dos fóruns extintos.

A OAB Subsecção Sobral entende que este projeto viola frontalmente vários princípios constitucionais, como o acesso à Justiça, a efetividade da tutela jurisdicional, a razoável duração do processo e a vedação ao retrocesso social, provocando assim incontáveis prejuízos à população dos municípios atingidos, bem como as demais instituições, como Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, dentre outros.

Dessa forma, no dia 12/05/2017, o presidente da OAB Subsecção Sobral esteve presente na Sessão do Conselho da OAB Ceará, a qual decidiu solicitar ao TJ/CE mais informações sobre os estudos utilizados no mencionado projeto, bem como que fosse dada participação irrestrita da OAB/CE na elaboração dos estudos e na proposta, além disso, solicitou manifestação formal da Associação dos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Prefeitos e Vereadores, e, que, caso aprovado o referido projeto, seja analisada a possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Infelizmente, o TJ/CE não permitiu que a OAB/CE fizesse parte da Comissão de elaboração da proposta, resumindo-se apenas a apresentar o projeto, construído de forma arbitrária e sem diálogo com a advocacia e sociedade, principais atingidos.

No dia 23/06/2017, durante o Colégio de Presidentes das Subsecções, na cidade de Iguatu, foi reafirmada a preocupação com o referido projeto e as nefastas consequências que ela irá ocasionar, de modo que ficou acertado o compromisso da OAB/CE de solicitar ao Governador do Estado do Ceará uma audiência pública para tratar do projeto em questão.

Ressaltamos o compromisso da OAB Subsecção Sobral em lutar contra a reformulação do Código de Divisão e Organização Judiciária. Para tanto, o presidente, Dr. Rafael Ponte, e sua membros de sua diretoria estiveram presentes no dia 03/07/2017, às 10h, na Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, em Fortaleza, para lutar contra esse retrocesso. Na ocasião, o presidente da OAB Ceará, Dr. Marcelo Mota, explanou sobre todos os prejuízos serão ocasionados caso os Fóruns do

interior sejam extintos. Todavia, o Tribunal de Justiça aprovou a redação final do projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa, desrespeitando a sociedade cearense e violando diversos princípios constitucionais.

Em virtude disso, a OAB Sobral, exercendo o seu papel em defesa da sociedade, realizou uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 03/07/2017, às 17h, na sede da OAB Sobral, na qual estiveram presentes a advocacia, lideranças políticas, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, defensores públicos e a sociedade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debatermos o mencionado projeto de lei. Embora devidamente convidados, Poder Judiciário e Ministério Público não estiveram presentes na referida AUDIÊNCIA PÚBLICA, ocasião em que lamentando a ausência de disposição para o diálogo a respeito de um projeto que irá impactar de forma severa a sociedade.

Na AUDIÊCIA PÚBLICA diversas lideranças políticas se comprometeram em garantir que o projeto fosse amplamente discutido com a sociedade e demais instituições do sistema de Justiça.

Diante disso, a OAB Sobral CONVOCA toda a sociedade para se engajar na luta contra o novo projeto de lei de reorganização e divisão do Poder Judiciário para que não seja retirado do cidadão o seu ACESSO À JUSTIÇA.

Contamos com o apoio e luta de todos!

Sobral – CE, 06 de julho de 2017.

Diretoria da OAB Sobral