terça-feira, 20 de junho de 2017

Supremo decide sobre validade da delação da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (21), se o acordo de delação dos executivos da JBS pode ou não ser revisto. A questão é crucial para o futuro da Operação Lava­Jato, na qual o Ministério Público vem revelando diversos crimes por meio de acordos nos quais o delator recebe, em troca, a redução da pena ­ ou no caso dos executivos da JBS, a imunidade penal.

O resultado também será determinante para as investigações envolvendo o presidente Michel Temer, um dos citados na delação. As discussões prometem ser duras, mas a expectativa é que o acordo seja mantido, ainda que com um placar apertado. Uma possibilidade é que sejam fixadas algumas condições, como esclarecer que o Judiciário poderá avaliar, ao fim do processo, se o delator cumpriu ou não as condições exigidas para merecer o benefício.

Ao apresentar seu voto, Fachin defenderá que o caso permaneça sob sua própria relatoria. O ministro considera que a delação dos executivos da JBS tem conexão com fatos narrados na delação de Fábio Cleto, ex­-vice presidente da Caixa Econômica Federal. Cleto relatou que o ex­-deputado Eduardo Cunha (PMDB-­RJ) recebeu propina de negócios feitos pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI­FGTS). Fatos semelhantes envolvendo Cunha são mencionados nas delações dos empresários da JBS.

Até agora, apenas a homologação de uma delação da Lava­Jato foi submetida ao plenário do STF: a do doleiro Alberto Youssef. Em agosto de 2015, a homologação do acordo foi mantido pela Corte por unanimidade, com placar de dez votos a zero.

(com informações do Valor Econômico)