quinta-feira, 29 de junho de 2017

Sobral sediou reunião da Aprece sobre novo parcelamento de débitos previdenciários

Em reunião realizada pela Aprece na sede da Receita Federal de Sobral, representantes dos municípios daquela jurisdição receberam, nessa quarta-feira (28), informações técnicas sobre os principais aspectos do novo parcelamento dos débitos previdenciários. Encontro similar já aconteceu, no último dia 21, em Fortaleza, na sede da Aprece. Nesta sexta-feira (30), será a vez dos municípios da Região Sul do Estado participarem do mesmo evento, que acontecerá na sede da Receita de Juazeiro do Norte.

Representando o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, o prefeito de Reriutaba e tesoureiro geral da entidade, Osvaldo Neto, fez a abertura da reunião. Na oportunidade, salientou que o parcelamento especial da MP 778/2017 será fundamental para as administrações municipais nesse momento de crise financeira. Importante ressaltar que a conquista foi resultado da luta municipalista junto ao Governo Federal, da qual a Aprece fez parte, tendo sido anunciada durante a XX Marcha à Brasília, em meados do último mês de maio.

Previsto na MP 778/2017 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº. 1710/2017, o parcelamento foi detalhado em palestra ministrada pelo auditor da RFB, Antônio Lenimberg. Na oportunidade, ele orientou os participantes acerca de questões importantes, tais como o prazo para o pedido de parcelamento, os débitos parceláveis, as reduções de multas e juros, os benefícios do parcelamento. Por fim, o auditor orientou que cada município fizesse a análise da sua dívida previdenciária para estudo da viabilidade de adesão ao parcelamento especial. O prazo vai até o próximo dia 31 de julho.

Os débitos serão parcelados em 200 meses com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. O pedido de parcelamento poderá ser feito entre os dias 3 e 31 de julho de 2017. Podem ser incluídos débitos vencidos até 30 de abril de 2017.

(com informações do Blog Sobral de Prima)