segunda-feira, 12 de junho de 2017

Senado ignora decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato

Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB­MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte.

O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

A reportagem do Jornal Folha de São Paulo procurou desde quinta (8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB­CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.

O tema ainda não foi debatido pela Mesa do Senado, apesar de alguns senadores terem pedido reunião do colegiado a Eunício.

Na decisão do dia 17 de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso "do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública", impedindo­o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.

De acordo com Fachin, no áudio, Aécio "demonstra, em tese, muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à instrução criminal."

O Senado não respondeu à Folha qual foi o último dia de presença do tucano. No portal de transparência da instituição, as mais recentes verbas indenizatórias usadas por ele são de maio. Por exemplo, a última nota de combustível é do dia 16 de maio, dois dias antes do afastamento.

Não está claro ainda, por exemplo, se Aécio continuará recebendo sua remuneração de R$ 33.763 mensais e os demais benefícios.

A Folha visitou seu gabinete na tarde de quinta (8). O funcionamento era normal. Assessores do tucano continuam circulando na Casa, inclusive dentro do plenário. A assessoria de Aécio disse que ele "está afastado das suas funções legislativas conforme determinação do ministro Edson Fachin".


Em dezembro de 2016, o Senado já descumpriu ordem do STF quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB­AL) da presidência da Casa. Na ocasião, a Mesa não deu prosseguimento à decisão, e Renan não assinou a intimação. A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.