terça-feira, 20 de junho de 2017

Prefeitura de Sobral está notificando donos de terrenos que estão servindo de depósitos de lixo

Com fundamento na Lei orgânica do município Nº007, a Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), está notificando os terrenos particulares cobertos de mato e que estão servindo de depósitos de lixo dentro do limite municipal. Com a confirmação da entrega da notificação, por meio de um Aviso de Recebimento (AR), o proprietário terá o prazo de até 15 dias úteis para realizar a limpeza do terreno obstruído.

Caso não haja a limpeza adequada e determinada por Lei, a Prefeitura multará o proprietário. Os valores da multa variam entre R$118,32 e R$3.944,24. Até o momento, 428 terrenos privados foram notificados e outros 1.541 também serão notificados em todo o município. Caso haja uma segunda notificação, os proprietários pagarão o valor máximo da multa.