quarta-feira, 14 de junho de 2017

Leônidas Cristino faz discurso na Câmara Federal, sobre segurança pública: "Este é o desafio colocado para o Estado brasileiro!"

O Brasil precisa organizar uma política nacional de segurança pública, estruturada como existem hoje na saúde e educação. Nestes dois setores, estão definidas atribuições do governo nas esferas municipal, estadual e federal, com a respectiva parcela de recurso e a participação dos entes de direito privado.

Todavia, o que temos hoje é uma colcha de retalhos neste setor que as pesquisas indicam ser uma das principais preocupações da população brasileira. Prevalece o improviso, ao invés do planejamento.

É atribuição federal o policiamento das fronteiras, a ação contra o tráfico de drogas e de armamento pesado, hoje por trás da violência urbana na disputa de facções criminosas no país, que ameaça a população dos estados e municípios.

Os governadores do Nordeste na recente Reunião de Salvador lançaram um alerta ao governo federal diante do desafio do enfrentamento da violência nos estados, problema que tem afligido milhões de habitantes, e cobraram ações práticas da União.

Defendem os governadores a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais.

Sugerem estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população.

Os governadores propõem um debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública.

O crescimento da violência nos estados está associado ao avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas.

Este é o desafio colocado para o Estado brasileiro!!

Leônidas Cristino
Deputado Federal (PDT - CE)