segunda-feira, 12 de junho de 2017

Janot diz estar perplexo com supostas ações contra o Ministro Edson Fachin e cita 'Estado policial'...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou estar perplexo com a possibilidade de que a Abin tenha bisbilhotado a vida do ministro Edson Fachin. Em nota distribuída três horas depois da manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, sobre o caso, ele afirmou que "a se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado democrático de direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o País". "Em vez de fortalecer a democracia, adotam-se práticas de um Estado de exceção."

Janot fez referência a uma ideia defendida pelo ministro Gilmar Mendes, de que não se pode converter o Estado de Direito em um Estado policial. Só que, enquanto Gilmar alega abuso nas investigações pela PGR e pela PF, Janot diz que as investigações fora dos procedimentos legais é que devem ser repudiadas. Para Janot, "o desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição da República e converte o Estado de direito, aí sim, em Estado policial".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também repudiou ontem a suposta ação da Abin. Em nota, seu presidente, Claudio Lamachia, comparou a prática à adotada em regimes ditatoriais. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que articula com parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto uso ilegal da Abin.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo