quarta-feira, 17 de maio de 2017

Prazo para que Eike pague fiança para não voltar a cadeia termina esta quarta

Termina nesta quarta-feira (17) o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar. O advogado que representa Eike, Fernando Martins, confirmou que existe a possibilidade de que ele volte para o Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A situação teria ficado mais complicada após a Justiça Federal determinar o aumento do bloqueio de bens, de R$ 162 milhões para aproximadamente R$ 900 milhões.

"Existe sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse pagamento. Todos os bens dele [Eike] estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos reverter", afirmou a defesa. "Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito", rebateu.

O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na última sexta-feira (12). No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da fiança para que o empresário voltasse para casa em até três dias. Na medida cautelar, a juíza observa que os artigos pelos quais Eike responde estabelecem pena de multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

"A pena de multa alcançará em tese o montante de R$ 750.341.982 (insider trading entre as datas de 24/05/2013 a 10/06/2013), e o valor de R$ 120.391.995, no período de 28/08/2013 a 03/09/2013", diz o documento, acrescentando que, para outro delito, a pena de multa em tese alcançará o valor de R$ 26.162.730. 

Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.