terça-feira, 9 de maio de 2017

Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista e pede anulação de soltura

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta segunda-feira, arguição de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para julgar o empresário Eike Batista. Ele pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele.

A arguição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao Pleno do STF tomar a decisão. De acordo com a peça, o ministro Gilmar Mendes não poderia atuar como relator, pois sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos. Leia mais AQUI.

(com informações do Valor Econômico)