domingo, 28 de maio de 2017

Governo do Ceará investe mais de R$ 2 milhões em políticas sobre drogas

O Governo do Ceará vai investir R$ 2.193.000,00 em políticas preventivas e efetivas sobre drogas. A lei que autoriza a medida foi aprovada na última quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Camilo Santana. "Vamos aperfeiçoar e ampliar os programas e serviços de atendimento, de educação continuada dos profissionais da área, da execução das ações voltadas para a construção de uma política estadual de enfrentamento da complexa problemática do uso ou abuso de substâncias químicas", destacou o governador.

A medida consiste em ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes químicos. A execução será realizada pela Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas (SPD) em parceria com Organizações da Sociedade Civil. “Vamos construir a possibilidade de uma sociedade justa, pacífica e igualitária para todos e todas, de acordo com o Plano de Governo, estruturado, especialmente, no Ceará Pacífico. Para a eficácia de uma política sobre drogas, é preciso convergir diversas práticas e saberes”, acrescentou Camilo Santana.

Por meio da sensibilização e capacitação, a ação pública tem o objetivo ainda de implantar uma rede para promover a articulação e integração entre as diferentes esferas governamentais e a participação efetiva de familiares e da sociedade civil.

Para a liberação de recursos, serão assinados Termos de Colaboração ou Termos de Fomento que fixarão os valores repassados a cada entidade, de acordo com o plano de trabalho, observado o limite total. As ações são baseadas na lei federal nº 13.019/2014 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.