domingo, 5 de fevereiro de 2017

SAAE de Sobral passará por regulação junto a ARCE e a Secretaria das Cidades

O secretário de Infraestrutura de Sobral, David Bastos, acompanhado do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Marcos Santos, esteve reunido nesta sexta-feira (3), em Fortaleza, com o coordenador de Saneamento da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, e técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

O encontro teve o objetivo de aproximar e negociar a regulação do SAAE de Sobral pela Arce. De acordo com a lei 11.445, a regulação é obrigatória e necessária para que sejam aprovadas as revisões e reajustes tarifários, como também para o acompanhamento do Plano de Saneamento Básico do município.

O próximo passo será a elaboração de uma minuta do Projeto de Lei e criação de um Plano de Trabalho. Após análise dos documentos pelos órgãos municipais competentes, os documentos serão enviados para a Câmara Municipal de Sobral para aprovação.

De acordo com a Política Estadual de Água e Esgotamento Sanitário, a Secretaria das Cidades é o órgão que coordena as políticas públicas no Estado e compete a SCidades fomentar ações em prol da prestação de serviços e da regulação.