Nesta quarta-feira (1º) foi publicada
a Instrução Normativa nº 1688, da Receita Federal, que estabelece novas regras
sobre as informações de dependentes na declaração do Imposto de Renda. A partir de agora, já valendo para
a declaração do Imposto de Renda 2017, os contribuintes que desejarem incluir
os dependentes deverão registra-los no CPF caso tenham 12 anos ou mais. Antes
da IN, a obrigatoriedade era válida somente para dependentes com 14 anos ou
mais.
O objetivo da mudança é reduzir
casos de retenção das declarações em malha e também reduzir riscos de fraudes relacionadas
à inclusão de dependentes vitalícios na declaração. A declaração do IRPF 2017 deve ser
feita entre os dias 2 de março e 28 de abril. O programa gerador de declaração
será disponibilizado no site da Receita já no dia 23 de fevereiro.
Fonte: Infomoney