quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Municípios que não homologaram dados no Siops poderão ter repasses suspensos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que terminou na última segunda-feira (30) o prazo para que as prefeituras homologassem os dados referentes a gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Até a manhã da última segunda-feira, 30 de janeiro, o Sistema apontava que apenas 451 Municípios dos 5.568 do País fizeram a homologação. Os gestores devem enviar todas as receitas e despesas com saúde do Município no exercício 2015. A Lei Complementar 141/2012 determina que a prestação de contas de saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de cada bimestre. A responsabilidade dos dados declarados no Siops é do gestor do fundo municipal.

(com informações do Blog do Eliomar de Lima)