quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Líder do governo Temer apresenta PEC que protege Maia e Eunício da Lava Jato

O líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou, nessa quarta-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato enquanto estiver no cargo.

Com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado, citados na Operação Lava Jato, Jucá nega que a medida de sua autoria tenha como motivação blindar aliados das investigações que têm atingido em cheio nomes ligados ao Governo Federal.

Segundo o documento protocolado por Jucá, os possíveis sucessores do presidente da República não poderão ser responsabilizados “por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”. O texto, que altera o artigo 86 da Constituição Federal ao garantir a imunidade apenas ao presidente da República, recebeu assinaturas de 30 senadores. Destas, nenhuma é dos parlamentares cearenses.

Depois de apresentada, a PEC será discutida no Senado. Para ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos e receber votos favoráveis de pelos menos três quintos do número total de senadores. O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o senador Edson Lobão (PMDB-MA) como presidente. O peemedebista também é investigado na Lava Jato.

(com informações d’O Povo Online)

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