domingo, 5 de fevereiro de 2017

Governo do Estado iniciará processo de regularização fundiária do bairro Cidade José Euclides

A Secretaria das Cidades do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará, em parceria com a Prefeitura de Sobral, iniciam em setembro de 2016 o processo de regularização fundiária que entregará o título da casa própria aos moradores do bairro Cidade José Euclides, conhecido como Terrenos Novos.

Para tratar do assunto e dar inicio aos trabalhos preliminares, a assessora de desenvolvimento institucional do IDECI, Lily Frota Cristino, acompanhada do Diretor de Regularização Fundiária, Ricardo Durval, esteve reunida em Sobral com o secretário de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social do município, Júlio Cesar Alexandre, e com técnicos dos programas sociais da Prefeitura. Essa parceria deverá se fortalecer para que essa nova fase do trabalho venha a acontecer com melhor eficácia.
  
Através de convênio firmado entre a Secretaria das Cidades, por meio do IDECI, e a Prefeitura de Sobral, 4.789 famílias do bairro poderão receber a escritura pública de seu imóvel registrada em cartório.

BOM LEMBRAR
Há 34 anos, o então prefeito de Sobral, Dr. José Euclides Ferreira Gomes, loteou aquela área para as pessoas tivessem acesso ao seu terreno para construírem suas casas. Nascia os Terrenos Novos, que depois passou a se chamar Cidade Dr. José Euclides, prestando uma homenagem ao seu benfeitor.

Lei de Regularização Fundiária Urbana
O benefício à população de Sobral foi possível após aprovação em julho de 2016, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que estabelece a Política de Regularização Fundiária Urbana do Estado (Lei n 16099/2016).

A lei consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar a documentação das ocupações de imóveis de domínio ou posse do Estado do Ceará. A medida visa a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O procedimento está sendo executado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci),  vinculada da Secretaria das Cidades, e serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, garantindo a segurança jurídica da posse, bem como identificação, atualização e reconhecimento dos domínios existentes por meio do fornecimento de peças técnicas (memorial descritivo e planta georreferenciada).

Com a lei, o Ceará insere-se em um cenário que garante a regularização fundiária sustentável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos cearenses e o progresso dos indicadores sociais das comunidades urbanas, sobretudo nos quesitos saúde, segurança e meio ambiente, o que beneficiará a toda sociedade.

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