quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Decisão judicial impede sessão da Câmara de Sobral que trataria sobre a reforma administrativa

Uma decisão da Justiça de Sobral, assinada pelo juiz Mauricio Fernandes, tornou sem efeito a convocação feita pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Vasconcelos,  para que os 21 edis sobralenses participassem de uma Sessão Extraordinária, que aconteceria na tarde desta terça-feira,  30 de janeiro.

Em seu despacho, atendendo uma solicitação dos vereadores Júnior Balreira, Gil Vasconcelos, Zé Vital, Tiago Ramos, Fransquinha Ribeiro e Ailton Vieira, o magistrado deferiu liminar que tornou sem efeito a convocação extraordinária, para a sessão do dia 30 de janeiro.

A decisão, segundo a Justiça, está baseada no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, que diz que tais convocações para reuniões extraordinárias, devem ser feitas com pelo menos 24 horas antes da realização da sessão.

Com essa decisão, os projetos da reformas administrativas e da doação de uma parte de uma via federal para o município, propostas pelo Executivo, ficaram prejudicadas.

(com informações do Blog do Wilson Gomes)

Postar um comentário