sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Justiça Eleitoral cassa vereadora de Fortaleza eleita em 2016. Magistrado é sobralense.

A Justiça Eleitoral do Ceará cassou nesta quinta-feira, 26, o diploma da vereadora de Fortaleza Lucimar Vieira Martins – conhecida como Bá (PTC) – por compra de votos na eleição de 2016. A decisão é do juiz sobralense José Ricardo Vidal Patrocínio, da 118ª Zona Eleitoral.

A condenação segue denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que apontou existência de um “balcão de prestação de favores e dádivas” no comitê eleitoral da candidata. Segundo o juiz, “não há dúvida” de que a campanha da candidata teria distribuído benefícios dos mais diversos, desde o pagamento de contas de água e energia até “favores e marcação de consultas” para óculos.

Decisão se baseia ainda em um mandado de busca e apreensão cumprido no comitê da candidata, onde foram apreendidas “inúmeras faturas de contas em nome de diversos eleitores”, “inclusive com nomes e números de títulos de eleitor, zonas e seções eleitorais”. Segundo o juiz, listas tinham até o quantitativo de votos conquistados por cada “favor”.

Destruição de provas
A decisão destaca ainda “franca tentativa” de destruição de provas materiais dos crimes. Segundo o juiz, no momento da apreensão, integrantes do comitê da vereadora “atiraram documentos sobre o muro em direção a terreno vizinho”, tentando eliminar evidências contra a vereadora.

“Notório que essa prática, tanto de compra de votos, como de ocultação de provas, beneficiava diretamente a candidata, não sendo absolutamente crível que a representada não tivesse conhecimento de todos esses fatos que resultaram na consumação ou prática do ilícito eleitoral no ambiente de seu próprio comitê”, diz o juiz.

“Resta-nos, enfim, lamentar o presente desfecho, face a constatação de uma prática eleitoral negativa, antiga e nociva, que ainda insiste em ser utilizada por muitos políticos como meio para viabilizar o alcance de cargos públicos eletivos da mais alta importância, em detrimento dos interesses maiores de uma população pobre, carente, desinformada e órfã”, conclui o magistrado.

Outro lado
O Blog Política tentou entrar em contato com a defesa de Bá, mas ainda não conseguiu ouvir a versão da vereadora sobre os fatos. Além da cassação do diploma, a Justiça determinou que ela pague multa de R$ 20 mil reais. Como a decisão é em 1ª instância, a parlamentar ainda pode recorrer ao pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).


Fonte: Blog de Política d’O Povo 

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