sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Governador sanciona Lei Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O governador Camilo Santana sancionou, no Palácio da Abolição, a Lei Geral da Defensoria Pública. A ação representa mudança histórica, já que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa do órgão.

Presentes na solenidade, representantes da Defensoria Pública do Ceará destacaram o papel de compromisso da atual gestão com a oferta de novos mecanismos para melhoras nos serviços prestados no Estado. A defensora pública geral, Mariana Lobo, destacou o esforço do governador Camilo Santana e agradeceu pela sanção da nova lei, que entra para a história da instituição.

Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 28 de dezembro, a Lei Geral da Defensoria Pública reafirma e traz mecanismos para que a Defensoria Pública venha a exercer a sua autonomia. A justificativa é a conversão do órgão autônomo em melhoria da qualidade de serviço. Dentre as determinações da matéria, está a divisão da Defensoria em macrorregiões no Interior do Estado, com o objetivo de possibilitar que o serviço seja potencializado em todo o Ceará. Além de manter os quadros atuais, a lei traz expansão no atendimento.

(com informações do Blog do Roberto Moreira)

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