sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Contran muda regras, vai dar mais segurança ao comércio de veículos novos e usados

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou, na última terça-feira (10), a Resolução nº 655, que estrutura o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE). A medida entrará em vigor em julho e foi publicada na edição desta quarta-feira (11), do Diário Oficial da União (DOU).

O RENAVE permitirá, por meio de sistema informatizado, o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores. Tudo isso, segundo o CONTRAN, de forma simplificada e segura, proporcionando mais transparência às operações de compra e venda de automóveis no país.

O novo sistema prevê o registro das transações com veículos em tempo real, que serão validadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), junto aos Departamentos de Trânsito (DETRAN), Receita Federal e Secretarias de Fazenda (SEFAZ), disponibilizando informações que darão maior segurança às operações de compra e venda de automóveis.

Para os estabelecimentos que vendem veículos, o RENAVE está amparado no § 6º do Artigo 330 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que permite a substituição dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos novos e usados por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo CONTRAN. O Sistema é dedicado aos estabelecimentos que comercializam automóveis novos e usados e não será utilizado, no primeiro momento, entre pessoas físicas.

(com informações do Diário Oficial da União)

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