quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Camilo e Zezinho tratam da extinção do TCM no Supremo Tribunal Federal

O governador Camilo Santana e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, pediram audiência à ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratarem da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em razão da liminar concedida pela ministra, semana passada, suspendendo os efeitos da emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu aquele Tribunal.

O governador e o presidente da Assembleia levaram documentos que contestam o pedido da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, referente a parte que tratou do processo legislativo, para pedir que a própria ministra revogue sua decisão, visto que o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que deu causa à liminar, ministro Celso de Melo, só cuidará do processo em fevereiro, quando do reinício das atividades normais daquela Corte.

Fonte: Blog do Edison Silva | DN