sábado, 7 de janeiro de 2017

Aprovada multa de até R$ 37 mil por racismo, homofobia ou transfobia no Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei que estabelece “diretrizes para o reconhecimento de uma política de combate à discriminação” no estado. 
O projeto é do deputado estadual Zé Aílton Brasil (PP), eleito prefeito do Crato. A medida busca combater qualquer discriminação por raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero no Estado.

A nova lei prevê uma série de penalidades e multas de R$ 3.700 até R$ 37 mil reais que poderão ser aplicadas a estabelecimentos comerciais ou entidades que promovam atos discriminatórios. A medida também pune os estabelecimentos com a suspensão do alvará de funcionamento por até trinta dias ou mesmo sua interdição.

A ação cita como atos discriminatórios “constranger ou intimidar” pessoas por razão de raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero, bem como “expor ao ridículo”. É vedada também a restrição do acesso a ambientes ou serviços por conta desses mesmos fatores.

Em entrevista ao Jornal O Povo, o deputado Zé Ailton Brasil afirmou que o preconceito tem violado, “rotineiramente” garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. “É preciso coragem para encarar os desafios de frente, para expressarmos que a violência não faz parte do nosso Estado”, afirma o prefeito eleito do Crato.

Fonte: Crato Em Foco