segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

TSE nega registro a candidato mais votado em Tianguá

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato mais votado nas eleições do município cearense de Tianguá, Luiz Menezes de Lima. A discussão principal foi sobre o tempo de inelegibilidade cumprida pelo candidato.

Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2008. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), ele ficou inelegível por oito anos e, portanto, não poderia ter se candidato em 2016.

A tese vencedora foi da divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelos ministros Henrique Neves e Herman Benjamin.