quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Supremo Tribunal Federal julga nessa quarta-feira (28), se TCM segue ou não existindo

Um grupo de advogados cearenses, contratado por agentes públicos do TCM, entrou com mandado de segurança e uma ação com pedido de liminar, para impedir o fim do TCM e a transferência das atividades e servidores para o TCE. O julgamento será monocrático e terá a decisão da presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia. Se acatar o pedido de liminar, o TCM volta a funcionar até que o STF julgue a ação. Se não conceder a liminar, o TCM está sepultado.

(com informações do Blog do Roberto Moreira)