domingo, 18 de dezembro de 2016

Justiça afasta atual prefeito de Mulungu e mais 9 secretários municipais

Além da prisão do prefeito de Mulungu no dia da diplomação, ontem, a Justiça decretou o afastamento temporário e cautelar do atual prefeito da cidade, Francisco Sávio Bezerra Uchoa, e dos seguintes gestores municipais: Francisco de Assis Pinheiro Filho, Maria do Carmo Araújo Martins, Hélia Maria Silva, Noelyane Almeida Uchoa, Francisca Helane Almeida Uchoa, Francisca Heleane Almeida Uchoa, Marco Antônio Silva, Alísio Gomes Ferreira Farias e Pedro dos Santos Barbosa.

Foi decretado, ainda, o bloqueio de 60% das verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento, somente até que sejam pagas as despesas de pessoal. O Município recebeu um prazo de 48 horas para apresentar à Justiça o valor da folha de pagamento.

O pedido do MPCE teve como base relatório de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na operação antidesmonte, entregue ao MPCE no dia 14 de novembro. O afastamento dos agentes públicos foi requerido por diversos atos de improbidade administrativa: falta de gestão documental, dilapidação do patrimônio público, endividamento do município em desacordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falta de controle das despesas públicas, diminuição ou ausência de serviços públicos essenciais .

Fonte: Blog do Roberto Moreira