terça-feira, 27 de dezembro de 2016

INSS quer Medida Provisória para que benefícios sejam revisados

O presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, Leonardo Gadelha, vai sugerir à Casa Civil a elaboração de uma nova medida provisória (MP) para garantir a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017. A revisão, que teve início após o envio de uma medida provisória neste ano pelo governo de Michel Temer, foi interrompida porque o texto perdeu a validade sem ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O governo chegou a enviar um projeto de lei com a previsão do pente-fino, mas a proposta não foi apreciada pelo Legislativo, que entrou em recesso até fevereiro. Na teoria, a revisão poderia continuar sem a MP em vigor, mas, na prática, o mutirão fica impossibilitado porque o INSS não consegue pagar bônus aos peritos médicos para que façam as revisões.

Do total de brasileiros com auxílio-doença que passarão pelo pente-fino do governo, 99,2% obtiveram o benefício por decisão da Justiça. Em 97% dos casos, o auxílio começou a ser pago de 2003 em diante. Com o fim da validade da primeira MP, as perícias do pente-fino de segurados do INSS que estavam marcadas para novembro foram remarcadas para janeiro de 2017. O programa de revisão nos benefícios foi programado para durar até dois anos, mas com o reinício das perícias-médicas para janeiro, estima-se que esse prazo não será cumprido.

(com informações do Diário do Nordeste)