terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Dependente químico poderá ser internado contra a sua vontade, aprova Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou o projeto (PLC 37/2013) que prevê novas regras para o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre as novidades estão normas sobre internação compulsória, quando o dependente químico poderá ser internado contra a sua vontade.

Mas a votação gerou polêmica. O texto apresentado pelo relator Lasier Martins (PDT-RS) ignorou as alterações aprovadas em outras comissões do Senado. Lasier afirmou que levou em conta o texto original da Câmara dos Deputados para simplificar a aprovação.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi contrária ao parecer. Para a parlamentar, o relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) abordou o tema de forma mais completa.

Fonte: Rádio Senado