quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Conselheiros do TCM já estão em disponibilidade. A Constituição do CE tem novos artigos

A promulgação da emenda Nº 87 à Constituição do Estado do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aconteceu ontem mesmo, momentos após a sua aprovação,  no início da noite, em dois turnos de votação. Todos os membros da Mesa Diretora da Assembleia assinaram a promulgação, exceção do deputado Sérgio Aguiar (PDT), primeiro secretário do Poder Legislativo. Ele esteve no centro de toda a questão que culminou com o fim do TCM, a partir da disputa pela presidência da Assembleia, no dia 1º deste mês de dezembro.

Ontem mesmo a alteração da Carta do Estado foi publicada no Diário Oficial às folhas 167/169, ficando a partir daquele momento, em disponibilidade, todos os sete conselheiros do extinto TCM:
Domingos Filho, Francisco Aguiar, Manoel Veras, Pedro Ângelo, Hélio Parente, Ernesto Saboia e Marcelo Feitosa.

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Fonte: Blog do Edison Silva