quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Câmara libera socorro para Estados endividados sem exigir contrapartidas

Às vésperas do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (20) proposta de renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas.

O Palácio do Planalto trabalhou para esvaziar a sessão de votação, mas o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Ele segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Além da renegociação, que permitiu aos governadores suspender o pagamento das dívidas com a União em julho, o projeto cria regime de recuperação fiscal para Estado próximos da insolvência.

Estados que entrarem no programa ficarão 36 meses sem pagar suas prestações. A Fazenda queria que eles oferecessem contrapartidas, incluindo privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores.

Os deputados, inclusive o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC), classificaram essas exigências de "draconianas" e decidiram barrá-las. Após seis dias de negociação, as contrapartidas caíram.

Para conseguir finalizar a votação, Amin precisou ceder em uma série de pontos. Na última hora, retirou financiamento ao programa de demissão voluntária no funcionalismo dos Estados.

A pressão de entidades ligadas ao funcionalismo foi determinante para que o projeto fosse aprovado sem essas exigências, em um versão que teve o apoio de grande parte da base governista.

Com a aprovação do projeto, os Estados já podem procurar o Ministério da Fazenda para manifestar interesse no regime de recuperação, que beneficiará principalmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, os Estados em pior situação financeira.

Fonte: Blog do Macário Batista

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